domingo, 22 de abril de 2007

Collor propõe adoção do parlamentarismo

BRASÍLIA - O senador Fernando Collor de Mello propôs, hoje, emenda constitucional para mudança do sistema de governo presidencialista para o parlamentarista. O ex-presidente da República justificou sua proposta alegando que o parlamentarismo dá mais estabilidade ao governo, evita radicalizações e a conflagração entre o Executivo e o Legislativo, além de, por suas características, melhor combater a corrupção.

“Foi em 1926 a última vez em que – e Artur Bernardes governou durante os quatro anos sob estado de sítio – um Presidente eleito democraticamente cumpriu o seu mandato e o transmitiu para um outro Presidente também eleito democraticamente e que cumpriu o seu mandato”, lembrou Collor, citando que somente agora, na transmissão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança, porém, teria que se dar no contexto de uma ampla reforma política, ressalvou Collor, para quem “a adoção da alternativa ora proposta exige o estabelecimento de um sistema eleitoral com ela compatível como a cláusula de desempenho e o voto de desconfiança afirmativo, que lhe dão plena estabilidade e reconhecida continuidade institucional”.

O propósito da emenda, nesse contexto, “è exatamente este: suscitar o debate, suscitar a discussão, exatamente também porque estamos em um ambiente de absoluta tranqüilidade e normalidade democrática e institucional, para que possamos chegar a uma conclusão” disse.

“O presidencialismo é, cada vez mais, uma exceção no conjunto das nações. Nas antigas e amadurecidas democracias européias, o sistema parlamentar é quase uma unanimidade”, defendeu o ex-presidente, que classificou o parlamentarismo como “a maneira mais eficiente e moderna de trazermos o relacionamento político para um âmbito que não seja o da refrega constante entre o Legislativo e o Executivo, que gera aquelas conseqüências das crises de governabilidade”.

18/04/2007

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